| # | Tipo | Número | Descrição |
|---|---|---|---|
| 0012017 | Portarias | 0012017 | Concessão de diárias para os vereadores |
| 1142 | Lei Orçamentária Anual (LOA) | 1142 | LOA - Lei Orçamentaria Anual 2017 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Francisco do Pará, para o exercício financeiro 2017. |
| 082016 | Decretos | 082016 | Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares e da outras providências. |
| 1067 | Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) | 1067 | LDO 2017 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providencias. |
| 853 | Plano Plurianual (PPA) | 853 | Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014/2017. |