| # | Tipo | Número | Descrição |
|---|---|---|---|
| 0000 | Regimento Interno | 0000 | Regimento Interno da Câmara Municipal de São Francisco do Pará |
| 0612023 | Regimento Interno | 0612023 | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06 DE DEZEMBRO DE 2023. |
| 0062017 | Regimento Interno | 0062017 | Concessão de diárias para os vereadores. |