| # | Tipo | Número | Descrição |
|---|---|---|---|
| 00 | Resoluções | 00 | Não houve nenhuma Resolução no ano de 2024. |
| 012021 | Resoluções | 012021 | Dispões sobre as diárias dos vereadores da Câmara Municipal de São Francisco do Pará e dá Outras Providências. |
| 0012017 | Resoluções | 0012017 | Dispõe sobre a regulamentação ao acesso as informações e a aplicação da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito da Câmara Municipal de São Francisco do Pará (PA). |