| # | Tipo | Número | Descrição |
|---|---|---|---|
| 212021 | Projetos de Lei | 212021 | INSTITUI A LEI GERAL DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICRO EMPREENDEDDOR INDIVIDUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS. |
| 222021 | Projetos de Lei | 222021 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇAO DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS – FUNDEB E DÁ UTRAS PROVIDÊCIAS. |
| 122021 | Projetos de Lei | 122021 | ALTERA O NOME DA TRAVESSA KM 94 PARA TRAVESSA JOSÉ MARIA BARBOSA MARQUES “FORMIGA”. |
| 142021 | Projetos de Lei | 142021 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ, REALIZAR CONVÊNIO PARA FOMENTO DO COMÉRCIO LOCAL. |