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Proposições

# Tipo Número Descrição
000 Julgamento de Contas Municipais 000 Declaramos que não houve nenhum julgamento de Contas de Governo no ano de 2022.
122022 Relação do Patrimônio Público (IMÓVEIS) 122022 Dezembro – Não houve aquisição de bens imóveis no referente mês.
122022 Relação do Patrimônio Público (MÓVEIS) 122022 Dezembro – Não houve aquisição de bens móveis no referente mês.
00 Projetos e Execução de Obras Públicas 00 Declaramos que não houve nenhum Projeto ou Execução de Obras Públicas no ano de 2022.
2022 Cotas parlamentares 2022 Declaramos que não houve repasse ou indenização de cotas parlamentares aos vereadores municipais no ano de 2022.
1331 Lei Orçamentária Anual (LOA) 1331 LOA - Lei Orçamentaria Anual 2023 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Francisco do Pará, para o exercício financeiro 2023.
000 Convênios 000 Declaramos que não houve convênios firmados entre a Câmara de São Francisco do Pará e outras entidades para o exercício de 2022.
072022 Pautas das Sessões 072022 Pauta da Reunião Ordinária do dia 07 de Dezembro de 2022
112022 Relação do Patrimônio Público (IMÓVEIS) 112022 Novembro – Não houve aquisição de bens imóveis no referente mês.
302022 Pautas das Sessões 302022 Pauta da Reunião Ordinaria do dia 30 de Novembro de 2022

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