| Tipo | Projetos de Lei |
|---|---|
| Data | 04/09/2024 |
| Autor(es) |
Camara Municipal - São Francisco |
Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PARA ATENDER A IMPLANTAÇÃO PARA A POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA E A LEI PAULO GUSTAVO (LEI COMPLEMENTAR nº 195/2022) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.