| # | Tipo | Número | Descrição |
|---|---|---|---|
| 1307 | Plano Plurianual (PPA) | 1307 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ, PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 853 | Plano Plurianual (PPA) | 853 | Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014/2017. |