| # | Tipo | Número | Descrição |
|---|---|---|---|
| 13512023 | Lei Orçamentária Anual (LOA) | 13512023 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de São Francisco do Pará, para o exercício de 2024. |
| 1331 | Lei Orçamentária Anual (LOA) | 1331 | LOA - Lei Orçamentaria Anual 2023 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Francisco do Pará, para o exercício financeiro 2023. |
| 1306 | Lei Orçamentária Anual (LOA) | 1306 | LOA - Lei Orçamentaria Anual 2022 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Francisco do Pará, para o exercício financeiro 2022. |
| 1264 | Lei Orçamentária Anual (LOA) | 1264 | LOA - Lei Orçamentaria Anual 2021 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Francisco do Pará, para o exercício financeiro 2021. |
| 1229 | Lei Orçamentária Anual (LOA) | 1229 | LOA - Lei Orçamentaria Anual 2020 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Francisco do Pará, para o exercício financeiro 2020. |
| 1197 | Lei Orçamentária Anual (LOA) | 1197 | LOA - Lei Orçamentaria Anual 2019 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Francisco do Pará, para o exercício financeiro 2019. |
| 1152 | Lei Orçamentária Anual (LOA) | 1152 | LOA - Lei Orçamentaria Anual 2018 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Francisco do Pará, para o exercício financeiro 2018. |
| 1142 | Lei Orçamentária Anual (LOA) | 1142 | LOA - Lei Orçamentaria Anual 2017 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Francisco do Pará, para o exercício financeiro 2017. |