• Responsável: 
• Endereço: Rod. PA 320, SN – Almir Gabriel – São Francisco do Pará -PA | CEP: 68.748-000
• Fone Ouvidoria: (91) 99628-7903
• Horário de Atendimento: 08:00 às 13:00
• E-mail: contato@cmsaofrancisco.com.br

Regulamentação da LGPD

• Clique aqui para acessar

Regulamentação da Lei Federal nº 14.129/2021 (Governo Digital)

• Clique aqui para acessar

Regulamentação da Lei de Acesso a Informação

• Clique aqui para acessar